PORTAL DO CLIENTE

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE “PORTAL DO CLIENTE BARION” - BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

O site, denominado “Portal do Cliente Barion”, de propriedade intelectual da empresa Barion Empreendimentos Imobiliários LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.818.677/0001-43, tem como objetivo o fornecimento de ferramenta democrática para facilitar acesso, aos consumidores que tenham firmado contrato com a empresa, à informações concernentes aos dados dos pagamentos dos lotes do Empreendimento Parque das Flores adquiridos, tais quais vencimentos, número de parcelamentos, entre outros, funcionando ainda como ponte para acesso à geração de boletos bancários para adimplência do contratado, sendo estes os únicos serviços prestados pela plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as disposições que a seguir se apresentam, comprometendo-se a observá-las, sendo o seu aceite imprescindível para a utilização dos serviços fornecidos pelo site.

Os termos abaixo se encontram em conformidade com o disposto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de n° 13.709/08.

1. DO CADASTRO E ACESSO

O acesso às funcionalidades será exclusivo para clientes da Barion Empreendimentos Imobiliários LTDA adquirentes de terrenos do loteamento aberto “Parque das Flores”.

Os clientes acima referenciados receberão, através de mensagem eletrônica de e-mail constante dos seus respectivos cadastros, login e senha para acesso à plataforma, cujo endereçamento eletrônico será www.portaldoclientebarion.com.br.

Os clientes poderão efetuar a troca da senha sempre que assim desejarem ou lhes seja necessário, através da própria plataforma, que encaminhará uma nova mensagem de e-mail para essa finalidade.

Compete ao usuário a manutenção da senha de maneira confidencial e segura, a fim de evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais.

A empresa controladora jamais irá requisitar que o usuário informe a sua senha de acesso pela via telefônica ou, sem que tenha o cliente realizado pedido de alteração de sua senha por meio do site, através de mensagem eletrônica.

O usuário se compromete, portanto, a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso do login e senha gerados em seu nome para uso da plataforma.

A conta da plataforma é pessoal e intransferível, não sendo permitido cedê-la ou transferi-la.

Toda e qualquer atividade realizada mediante o uso da senha será de responsabilidade do usuário que, observando utilização suspeita ou indevida, deverá, pronta e imediatamente, comunicar o fato à empresa controladora, através dos canais de comunicação informados no item 7 deste documento.

Os dados utilizados serão aqueles cujo fornecimento se deu ou se dará pelos próprios clientes no ato do fechamento do contrato da compra do terreno, devendo ser completos e válidos. O cliente usuário será responsável pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por sua atualização, sempre que necessário.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site, o qual será efetivado brevemente.

2. DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

São dados armazenados pela plataforma digital: nome completo, data de nascimento, estado civil, números dos documentos pessoais RG e CPF, número de telefone, endereço eletrônico, endereço residencial, bem como os dados contratuais, como valor a ser pago pelo lote adquirido, número de parcelamentos, número de parcelas adimplidas e vincendas, entre outros eventualmente necessários.

Portanto, tratam-se de dados pessoais básicos que já integram ou que naturalmente virão a integrar o sistema informatizado da empresa controladora, disponibilizados pelos consumidores por serem imprescindíveis à elaboração de contrato entre empresa e cliente consumidor, indispensáveis à realização de controle acerca dos termos da contratação.

3. FINALIDADES DO ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS

Os dados armazenados pelo site serão utilizados com a finalidade de facilitar o acesso dos clientes aos termos da contratação celebrada, bem como para permitir que, diretamente, possam proceder à geração de boletos bancários de parcelas vincendas.

Os dados também poderão ser utilizados para fins de elaboração de estatísticas e de pesquisa pela empresa controladora, situação com a qual anui o cliente usuário ao aceitar os termos deste documento.

As informações dos clientes ficarão armazenadas enquanto durar o contrato, até que seja cedido para outra empresa ou banco ou, ainda, até que o cliente requeira o seu descadastramento.

4. DA SEGURANÇA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Em cumprimento às legislações em vigor, as aplicações de Internet do sistema promoverão a guarda dos respectivos registros de acesso à plataforma.

Ainda assim, fica o usuário ciente de que nenhum sistema de segurança na Internet pode ser completamente garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da empresa controladora encontra limitação na adoção de medidas máximas de proteção, recomendáveis de acordo com o seu atual estado técnico-legal.

Os funcionários operadores são devidamente direcionados e informados, pela empresa controladora, quanto à confidencialidade dos dados constantes da plataforma.

Os dados pessoais coletados são mantidos, dessa forma, sob sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.

A empresa, no entanto, poderá compartilhar os dados armazenados mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa ou, ainda, se assim for necessário para o cumprimento de qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

Cientifica-se o cliente usuário, ademais, de que a documentação disponível poderá ser compartilhada com outras empresas controladoras com a finalidade específica de atestar estatística ou proceder à pesquisa de número de clientes em carteira, decorrentes de necessidades comerciais, nos termos do §5º do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13709/08.

5. DO REDIRECIONAMENTO À PLATAFORMAS EXTERNAS

Esta aplicação digital oferece links de acesso à outras plataformas, visando proporcionar benefícios adicionais e alcançar a finalidade essencial de sua criação e desenvolvimento, qual seja, geração direta de boleto bancário de parcelas vincendas por parte do cliente usuário.

A empresa controladora, no entanto, é isenta de responsabilização por qualquer informação, serviço, práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas pelas empresas das plataformas externas aos quais o cliente seja redirecionado por meio de link de acesso constante do sistema.

O site Portal do Cliente Barion não possui acesso ou controle sobre dados de movimentações bancárias de seus clientes. As únicas informações das quais dispõe a plataforma dizem respeito tão somente a dados básicos quanto à adimplência ou não do contratado, de informe de Imposto de Renda e da existência ou não de parcelas vincendas.

A partir do redirecionamento, pelo site, à plataformas digitais externas, como de instituições financeiras, fica o cliente usuário, portanto, cientificado da necessidade de observar aos Termos, Condições e Políticas de Privacidade adotados e disponibilizados pelo dispositivo ou página para o qual tenha sido redirecionado.

6. DA POLÍTICA DE COOKIES

Como é prática comum na grande maioria dos sites profissionais, este sítio eletrônico utiliza-se dos chamados cookies, que são pequenos arquivos baixados no computador do cliente usuário a fim de melhorar a sua experiência com a plataforma.

Abaixo há descrição de quais informações são por eles coletadas, como são utilizadas e por que às vezes é preciso armazená-las.

O usuário pode impedir a implementação dos mencionados cookies ajustando as configurações de seu navegador (consultar o ícone Ajuda do navegador para entender como proceder). Fica o cliente cientificado, no entanto, de que a sua desativação poderá afetar a funcionalidade da plataforma e de muitos outros sites. Portanto, é recomendável que o cliente usuário não desative os cookies, apesar de ser-lhes possível assim optar.

Os cookies são utilizados no site para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Geralmente, eles são excluídos assim que o usuário deixa o sistema, porém, em alguns casos, poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do usuário no site.

O site poderá oferecer serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail (newsletters) e os cookies podem ainda serem utilizados para memorizar quais usuários já estão cadastrados e para onde se deve direcionar determinadas notificações, que podem ser definidas como válidas apenas para usuários cadastrados ou não cadastrados.

Este site poderá oferecer facilidades de comércio eletrônico ou de pagamento, e alguns cookies são essenciais para garantir que o pedido do cliente seja memorizado entre as páginas, para que se possibilite processá-lo adequadamente.

Periodicamente, podem ser oferecidas pesquisas e questionários para a geração de informações relevantes, ferramentas úteis ou para atendimento da base de usuários da plataforma com maior precisão. Tais pesquisas podem utilizar cookies para armazenar informação de usuários que já tenham participado ou para fornecimento de resultados precisos após a alteração das páginas.

Para proporcionar uma ótima experiência na plataforma, o usuário poderá definir suas preferências de como o site é executado quando ele o utiliza, ocasião em que serão implementados cookies para que essas informações sejam resgatadas sempre que o cliente interaja com uma página afetada por suas preferências.

Em alguns casos especiais, também poderão ser utilizados cookies fornecidos por terceiros confiáveis.

O Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, é o mecanismo utilizado pela plataforma para auxílio da compreensão de como o cliente utiliza o site e como é possível, nesse sentido, melhorar a sua experiência com a plataforma. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo o cliente permanece no site e quais são as páginas visitadas, para que se viabilizem otimizações na prestação dos serviços da plataforma a seus clientes usuários.

Para maiores informações sobre os cookies do Google Analytics, consulte a sua página eletrônica oficial.

Análises de terceiros podem ser eventualmente utilizadas com a mesma finalidade de entregar um serviço melhor e mais eficaz às necessidades dos clientes.

7. DO SUPORTE

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da empresa controladora a fim de permitir acesso aos serviços da plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

Em caso de problemas na utilização do aplicativo, a empresa controladora estará disponível para contato através do telefone e do endereço de e-mail a seguir informados:

• (14) 99116-1847

• contato@portaldoclientebarion.com.br

8. DO CONSENTIMENTO

O cliente usuário, ao aceitar este Termo de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, utilizar, armazenar e tratar as informações derivadas do uso da plataforma nos termos descritos neste documento.

9. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações por parte da empresa controladora, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços prestados, assim como para atender à eventuais novas exigências legais.

Eventuais alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade serão veiculadas pelo próprio site “Portal do Cliente Barion”.

10. DA JURISDIÇÃO PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS CONFLITOS

Controvérsias relacionadas à este Termo deverão ser preferencialmente solucionadas de forma extrajudicial, encontrando-se a empresa controladora disponível para tanto através do seguinte canal de comunicação:

• Telefone: (14) 99116-1847

• Endereço de e-mail: contato@portaldoclientebarion.com.br

Não sendo possível a resolução amigável, os litígios serão de competência exclusiva do Foro da Comarca de Marília, no Estado de São Paulo.

11. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO

A última atualização deste documento se deu em 16 de fevereiro de 2021, às 11h29min.

Revisado por: Equipe Bianco Advogados – Av. das Esmeraldas, n. 821, salas 301/302, Jardim Tangará. Telefone para contato – (14) 5704-6130.

VOLTAR

Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação. Ao continuar navegando, consideramos que você está de acordo com a nossa Política de Privacidade. Para mais informações, clique aqui.